1. Finalidade do Site e Natureza Informativa
Este site possui finalidade estritamente informativa, educativa e de apresentação dos serviços profissionais de consultoria e orientação administrativa prestados por Roberto Dourado.
O conteúdo aqui disponibilizado reflete as regras e diretrizes gerais da legislação previdenciária e assistencial brasileira em vigor, não constituindo parecer jurídico ou garantia de concessão de direitos em casos concretos.
2. Esclarecimento sobre Não Atuação Advocatícia
Roberto Dourado não é advogado e este site não veicula publicidade de serviços advocatícios, representação forense ou patrocínio de causas judiciais. A atividade desenvolvida limita-se a consultoria informativa, suporte administrativo e auxílio no manuseio dos canais oficiais da Previdência Social (como o aplicativo e portal Meu INSS).
3. Ausência de Garantia de Aprovação ou Concessão
A análise, perícia, julgamento e eventual deferimento de qualquer benefício previdenciário ou assistencial (incluindo o BPC/LOAS e o salário-maternidade) são de competência privativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nenhum resultado, deferimento ou concessão de benefício é garantido antecipadamente. Cada requerimento depende da situação factual do interessado e do cumprimento integral das exigências legais.
4. Responsabilidade do Usuário
O usuário concorda em utilizar este site e os canais de contato de maneira ética e de boa-fé, comprometendo-se a:
- Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas e atualizadas ao preencher formulários;
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- Não utilizar robôs, scripts maliciosos ou tentativas de sobrecarga da infraestrutura do site.
5. Propriedade Intelectual
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6. Links Externos
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7. Contato para Dúvidas Legais
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